ATA DA QUADRAGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA
ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 24.05.1988.
Aos vinte e quatro
dias do mês de maio do ano de mil novecentos e oitenta e oito, reuniu-se, na
Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre,
em sua Quadragésima Quinta Sessão Ordinária da Sexta Sessão Legislativa
Ordinária da Nona Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, constatada a
existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e
determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Quadragésima
Quarta Sessão Ordinária, que deixou de ser votada em face da inexistência de
“quorum”. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Adão Eliseu, 01 Pedido de
Providências, solicitando calçamento da Rua Volta da Cobra; pelo Ver. Aranha
Filho, 02 Pedidos de Providências, solicitando sinalização horizontal e
vertical no cruzamento das Ruas Olinda e Paraná e tapamento de um buraco na
pavimentação da Rua Irmão José Otão, em frente à Praça Dom Sebastião; pelo Ver.
Caio Lustosa, 01 Pedido de Informações, acerca do Projeto Porto Seco; pela Verª
Gladis Mantelli, 01 Pedido de Providências, solicitando remoção da vila
clandestina que se instalou na Av. Nilo Peçanha, no trecho que faz limite com os
fundos do terreno onde se localiza o Country Club de Porto Alegre; pelo Ver.
Hermes Dutra, 03 Pedidos de Providências, solicitando substituição de lâmpadas
queimadas, a mercúrio, na Rua Bartolomeu Dias, trecho entre os nºs 661 e 739,
implantação de sinalização de trânsito adequada e, ainda, sonorizador e
limitador de velocidade no trecho compreendido entre os nºs 77 e 511 da Av. do
Forte e limpeza de terreno baldio na Rua Luís de Camões, localizado entre o nº
644 e as proximidades da Rua São Manoel; pelo Ver. Jaques Machado, 01 Pedido de
Providências, solicitando colocação de quebra-molas na Rua Tarcila Moraes
Dutra, em toda a sua extensão, ou próximo aos nºs 115 e 205; pelo Ver. Jorge
Goularte, 02 Indicações, sugerindo ao Exmo. Sr. Presidente da República que
determine a venda de vales-transportes na rede bancária e sugerindo ao Sr.
Governador do Estado a instalação de um telefone comunitário no prédio da Rua
Cel. Lucas de Oliveira, 894; pelo Ver. Lauro Hagemann, 01 Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 08/88 (proc. nº 964/88), que acrescenta o inciso
XVII ao art. 76, da Lei Complementar 133, de 31 de dezembro de 1985; pela Verª
Teresinha Irigaray, 01 Pedido de Providências, solicitando transferência de uma
parada de ônibus da frente do Grupo Escolar Mathias de Albuquerque, para a Av.
Juca Batista n.º 3273, 01 Indicação, sugerindo ao Sr. Governador do Estado a
colocação de um telefone público que receba chamados na Escola Municipal José
Loureiro da Silva; 01 Projeto de Resolução nº 20/88 (proc. nº 950/88), que
concede o título honorífico de Cidadão Emérito ao Sr. Lauro José de Quadros. Do
EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 190/88, do Presidente da OAB, Conselho
Federal; 6484/88, do Presidente da Assembléia Legislativa do Pará; s/n.º, da
Associação Americana de Juristas, RS; s/nº, da Cerâmica Decorite S/A;
Ofícios-Circulares nºs 03/88, da Associação Rio-Grandense de Técnicos em
Administração Fazendária Municipal; 03/88, da Câmara Municipal de Iraí; Cartão
da Família do Desembargador Telmo Bica Jobim; da Associação dos Proprietários e
Usuários do Porto Seco; Telegrama do Sen. Mauro Borges. A seguir, o Sr.
Presidente registrou a presença, no Plenário, do ex-Deputado Estadual Dilamar
Machado. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Nilton Comim registrou o transcurso, hoje, dos
setenta e cinco anos do Esporte Clube São José, salientando a importância desse
clube para o desenvolvimento político e cultural da Cidade e discorrendo sobre
o fechamento de vários clubes profissionais do Estado. A seguir, o Ver. Aranha
Filho formulou Requerimento verbal solicitando a constituição de uma Comissão
que busque junto ao Prefeito Municipal a revogação do Decreto n.º 5099/88.
Ainda, em COMUNICAÇÕES, a Verª Teresinha Iragaray congratulou-se com o Esporte
Clube São José, pelo transcurso de seu aniversário de fundação. Propôs a
instituição do “Prêmio Câmara Municipal para o Melhor Atleta Amador de Porto
Alegre discorrendo sobre esse prêmio e sobre a importância do incentivo ao
esporte amador do Município. O Ver. Raul Casa comentou as alterações ocorridas
no secretariado municipal, em face da desincompatibilização dos Vereadores que
ali se encontravam, congratulando-se com medida anunciada pelo atual Secretário
Municipal do Meio Ambiente, de transferência do mini-zoo do Parque Farroupilha
para uma área mais adequada. Destacou ser a autoria do projeto dessa
transferência do Ver. Nei Lima, antigo titular daquela Secretaria. O Ver.
Hermes Dutra falou sobre a instalação de circos nas adjacências do Beira-Rio,
comentando os transtornos que isso acarreta aos moradores daquele local e
solicitando providências a esse respeito ao Prof. Joaquim Felizardo. Teceu
comentários sobre o enterro do chefe do tráfico na favela da Rocinha, no Rio de
Janeiro, conhecido como “Bolado”, manifestando sua estranheza pelo enfoque dado
pela imprensa ao assunto. Em COMUNICAÇÕES DE LÍDER, o Ver. Raul Casa dissertou
sobre as várias possibilitadas de coligações que poderão ocorrer entre os
partidos políticos, com vistas às eleições municipais de novembro. Disse que o
PFL vê com estranheza manifestações do PDT, contrárias a alianças entre o PFL e
aquele Partido. Ainda em COMUNICAÇÕES, o Ver. Cleom Guatimozim reportou-se ao
pronunciamento de hoje, do Ver. Raul Casa, acerca da possibilidade de
coligações entre partidos com vistas às eleições municipais, dizendo que a
Bancada do PFL desta Casa tem demonstrado estar ao lado da Cidade. Discorreu
sobre os novos secretários municipais, augurando a S. Sa. sorte e um bom
trabalho em prol da comunidade porto-alegrense. Ainda em COMUNICAÇÕES DE LÍDER,
o Ver. Flávio Coulon comentou notícia do Jornal Zero Hora, de hoje, de que um
vendedor teria sido espancado por guardas do cais do Porto, quando se
encontrava visitando aquele local, o que não seria permitido. Salientou
declarações do Pref. Alceu Collares, de que o Prefeito Municipal quer devolver
o cais do Porto à Cidade, comentando o posicionamento a respeito que vem sendo
assumido por S. Exa. Atentou para a necessidade de um estudo responsável e
concreto visando o resgate do cais do Porto para visitação da população. O Ver.
Hermes Dutra cumprimentou o Prefeito Alceu Collares por declaração de S. Exa.
de que não aceitará o uso, pelos novos secretários, da máquina administrativa
para beneficiar candidatos do PDT. Comentou declarações que o Prefeito
Municipal fez à imprensa, de que teria tido problemas em algumas áreas que se
encontravam sob a titularidade dos Vereadores que retornaram a esta Casa. Em
COMUNICAÇÃO DE PRESIDENTE, o Ver. Brochado da Rocha reportou-se ao
pronunciamento de hoje, do Ver. Flávio Coulon, acerca do fechamento do cais do
Porto de Porto Alegre à visitação pública. Denunciou que aquele local está
sendo usado por automóveis particulares, comentando a forma como o assunto
“cais do Porto” foi tratado por parte do Executivo Municipal e do DEPREC
durante o período em que S. Exa. esteve substituindo o Prefeito Alceu Collares.
Analisou a questão da posse e propriedade daquele local. Salientou a
importância da área do cais do Porto e a necessidade de sua ocupação
responsável e produtiva. Ainda em COMUNICAÇÕES, o Ver. Nereu D’Ávila,
referindo-se ao pronunciamento de hoje, do Ver. Flávio Coulon, acerca da
necessidade de recuperação do cais do Porto para a Cidade, concordou ser
necessária uma reativação daquela área mas discordou das referências feitas por
aquele Vereador, acerca de declarações do Prefeito Alceu Collares sobre o
assunto. Teceu comentários sobre denúncias feitas pelo Ver. Antonio Hohlfeldt,
de que uma funcionária teria sido nomeada pelo Executivo Municipal, através da
Lei Complementar 81/83, apresentando a documentação relativa a essa nomeação e
declarando ser a mesma decorrente de decisão do Tribunal Federal de Recursos.
Ainda em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Jorge Goularte falou sobre o
pronunciamento, de hoje, do Ver. Nereu D’Ávila, acerca da contratação, pelo
Executivo Municipal, de uma funcionária nos termos da Lei Complementar n.º
81/83. Discorreu sobre o Projeto de Lei Complementar do Legislativo n.º 11/87,
de sua autoria, aprovado pela Casa, relacionando-o com a contratação acima
referida, que recebeu o devido deferimento do Tribunal Federal de Recursos. O
Ver. Antonio Hohlfeldt comentou o pronunciamento de hoje, do Ver. Nereu
D’Ávila, acerca da nomeação da servidora Sônia Mauriza Vaz Pinto, ratificando
seu posicionamento anterior a respeito da efetivação dessa funcionária e
dizendo que esta decisão de efetivação por parte do Executivo Municipal foi
meramente política. Criticou a indicação do Técnico em Comunicações Vilmo
Medeiros a RTI, conforme Boletim de Pessoal do dia dezessete do corrente mês. E
o Ver. Nereu D’Ávila reportou-se ao pronunciamento do Ver. Antonio Hohlfeldt,
acerca da efetivação da funcionária Sônia Mauriza Vaz Pinto, lamentando que S.
Exa. tenha dito que essa nomeação foi de caráter meramente político, analisando
o assunto. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levantou os trabalhos
às dezesseis horas e quarenta minutos, convocando os Senhores Vereadores para a
Sessão Solene a ser realizada às dezessete horas, para entrega do Título
Honorífico de Cidadão Emérito ao Sr. Luiz Carlos Vergara Marques. Os trabalhos
foram presididos pelos Vereadores Brochado da Rocha, Lauro Hagemann, Ennio
Terra e Cleom Guatimozim, os dois últimos nos termos do § 3º do art. 11 do
Regimento Interno, e secretariados pelos Vereadores Jorge Goularte e Jaques
Machado, como Secretários “ad hoc”. Do que eu, Jorge Goularte, Secretário “ad
hoc”, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será
assinada pelos Senhores Presidente e 1ª Secretária.
O SR. PRESIDENTE: Declaro abertos os trabalhos da presente Sessão. Registramos, com
satisfação, entre nós, e já fazendo parte da Mesa, do Dr. Dilamar Machado, até
há pouco tempo Diretor-Geral do DEMHAB e que aqui se encontra na qualidade de
ex-integrante desta Casa.
Passamos, a seguir, ao
período de
O primeiro Vereador
inscrito, Ver. Valdir Fraga, inverte seu tempo com o último inscrito, Ver.
Nilton Comin.
O SR. NILTON COMIN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, hoje é um dia de
grande significação para o esporte do Rio Grande do Sul, porque faz aniversário
o glorioso Esporte Clube São José. Faz hoje 75 anos de atividades esportivas o
pequenino, grandioso Esporte Clube São José que, por ser pequeno, resistiu 75
anos nesta selva de pedra que é o futebol profissional brasileiro, ao lado dos
dois grandes e favorecidos clubes do RS, Grêmio e Internacional, sempre
favorecidos pelo poder público. E o pequeno São José, lutando contra tudo e
contra todos, com as inúmeras dificuldades, vai, aos poucos, mostrando que uma
gota d’água, que várias gotas d’água fazem, muitas vezes, as pedras se
quebrarem e partirem. Tenho certeza de que os garotos de 1913, aqui na Alberto
Bins, onde hoje ainda funciona o Colégio Supletivo São José, eles que jogavam
seu futebol no pátio do colégio, e que fundaram esse clube, não saberiam
exatamente a extensão que o clube levaria - acredito eu, para a eternidade -
não saberiam que esse clube, formado pelo idealismo dos jovens da época, que
esse clube haveria de ser duradouro para o esporte do Rio Grande do Sul.
O Sr. Hermes Dutra: V. Exa. permite? (Assentimento pelo orador.) Ver.
Nilton Comin, gostaria, em primeiro lugar, de cumprimentar a laboriosa
comunidade do nosso velho São José, e de forma muito particular V. Exa., que
simboliza, nestes últimos anos, o próprio São José. Eu queria comentar com V.
Exa. uma coincidência muito feliz para mim, porque também exatamente há 75 anos
o movimento escoteiro foi implantado no Rio Grande do Sul. Nós estamos neste
ano comemorando o nosso septuagésimo quinto aniversário. Veja V. Exa. que,
ouvindo uma rádio sobre uma festa que havia no São José, me dei conta que ambos
foram, um implantado no mesmo ano e outro criado naquele ano.
Então, além da identificação
afetiva que a Cidade tem com o barroso São José, ainda somos mais esta
coincidência feliz que foi de um ter sido criado há 75 anos e outro ter sido
implantado no nosso Estado por George Black há 75 anos. Cumprimentos a V. Exa.
e à família do São José.
O SR. NILTON COMIN: Eu sou grato, Ver. Hermes Dutra. Quando eu lembro o
aniversário do meu clube, o Esporte Clube São José, eu também lembro com alguma
mágoa o desaparecimento de mais de dez clubes profissionais do Rio Grande do
Sul. Ali onde hoje é um supermercado, no Menino Deus, era o campo do Nacional Futebol
Clube; na Sertório era o campo do Renner, Campeão Gaúcho de Futebol, o Força e
Luz aqui na Mariante, trêmulo, completamente desaparecido. O nosso querido
Cruzeiro, lá no Morro Santana, lutando com as maiores dificuldades para que o
clube sobreviva e com o Departamento de Futebol Profissional licenciado. Eu
vejo o Veroneze, aqui ao lado, completamente fechado, e apenas sobraram os dois
grandes clubes: o Grêmio e o Internacional, porque nós, brasileiros e gaúchos,
de um modo especial, nós cultivamos muito o dualismo entre as forças esportivas
e também entre as outras forças e este dualismo fez crescer o Grêmio e o
Internacional, e as outras agremiações, como o São José, tiveram grandes
dificuldades de se expandir, porque as suas equipes dirigentes não encontraram
a guarida e aquela proporcionalidade que deveria existir no esporte. Hoje, lá
no Passo D’Areia, na Churrascaria que é do clube, o São José vai comemorar seus
75 anos e vai dizer a todos que lá comparecerem que este clube modesto e
simpático, pequeno, que foi criado por alunos de um colégio, este clube que
trouxe a esta Casa Manoel Osório da Rosa, Vereador daquela vasta região e que
tem hoje um dos seus representantes, este que aqui está falando, como tem
também nesta Casa ilustres representantes e não saberia distinguir tantos e
tantos que são ligados ao meu clube, o Esporte Clube São José.
O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): A Mesa se permite interrompê-lo para dizer
que V. Exa. pode falar em nome da Casa.
O SR. NILTON COMIN: É um grande prazer falar em nome desta Casa e quero
dizer que o Governo do Município, que todos os partidos políticos que têm
assento nesta Casa servem-se do São José gratuitamente, para lá fazerem suas
reuniões. Lembro de Lula, a primeira vez em que veio a Porto Alegre, eu era
presidente do clube, cedi ao grande líder para que ele realizasse sua reunião.
Também Leonel Brizola, quando voltou do exílio, foi lá no São José que fizemos
as primeiras reuniões.
O SR. NILTON COMIN: Sou grato pelo aparte de V. Exa. e pode crer, nobre
Ver. Antonio Hohlfeldt, todos os partidos políticos terão lá um local modesto
para fazerem as suas reuniões.
O Sr. Elói Guimarães: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.)
Ver. Comin, eu gostaria, em cumprimento a V. Exa., eis que V. Exa. é
ex-presidente, um dos baluartes do Zequinha, trazer a nossa saudação, não só a
já colocada pela Casa, mas a nossa saudação pessoal, do aniversário do
Zequinha. E dizer - e V. Exa. estava a citar quando o Zequinha recebeu o Lula,
o Brizola - veja V. Exa., não que o Zequinha seja pequeno, o Zequinha, para nós
zequianos, ali da Zona Norte, é muito grande, mas esse dado tem uma
significação histórica muito grande, é que os pequenos – não é que o Zequinha
seja pequeno – os pequenos acreditam nas pessoas, e eu lembro, e lembro muito
bem, que quando lideranças retornaram do exílio, foram encontrar, exatamente no
Zequinha, o refúgio para determinadas reuniões que os grandes – veja V. Exa. –
muitas vezes tinham dúvidas de conceder. Então, o Zequinha, hoje, está aqui,
representado por V. Exa., e receba os nossos cumprimentos, a saudação à coragem
do Zequinha, exatamente, à coragem do Zequinha quando as coisas mudaram, quando
do exílio vinham lideranças e muitos grandes – que se têm por grandes, não sei
se são grandes – tinham dúvidas, tinham determinados cuidados em receber e o
Zequinha recebia de braços abertos, lá se postava sua diretoria recebendo a
todos, sem nenhum medo do que viesse dali para frente. Muito obrigado.
A Sra. Jussara Cony: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.)
Ver. Nilton Comin, eu quero também, assim como a própria Mesa e os demais
Vereadores, me somar a esse pronunciamento de V. Exa., a esta homenagem,
destacando duas questões, uma já destacada e muito bem por V. Exa. e pelo Ver.
Elói Guimarães: que é o espaço democrático do Zequinha em momentos graves da
própria vida nacional e em muitos momentos dos quais participamos e eu não
tenho a menor dúvida de que foi a presença de V. Exa. fator decisivo para esse
espaço democrático.
Quero dar também o meu
testemunho, neste pronunciamento, da época em que éramos, ainda, alunos da
Faculdade de Farmácia, da UFRGS, quando V. Exa. liderava nossa categoria, como
ex-presidente da associação, e ao lado da luta da categoria farmacêutica, a
luta pelo esporte, como presidente e sempre atuante no Esporte Clube Zequinha.
Acho que é o momento de destacar a participação efetiva de V. Exa., hoje
Vereador desta Casa, meu colega farmacêutico, porque eu aprendi a conhecê-lo,
admirar a sua participação através da luta da nossa categoria e também na luta
pelo esporte, através do Esporte Clube Zequinha.
O SR. NILTON COMIN: Sou grato a V. Exa. E quero dizer, Sr. Presidente,
quero dizer a esta Casa que o São José vai dar uma demonstração de democracia
nas próximas eleições. Lá, em todo o seu estádio, vai ter um lugar para
propaganda de cada candidato. E nós não vamos ter lá só a propaganda do Comin,
lá todos os candidatos terão espaço – Nei Lima, da Zona Sul – qualquer
candidato terá o seu espaço. É uma prova da democracia que o São José pretende
fazer, porque o São José é o somatório do esforço de todos os Vereadores desta
Casa, nem que seja no campo espiritual, que muitas vezes nós somos esquecidos
na hora de beneficiar materialmente o clube, mas esta força espiritual - o
nosso patrono profissional, marceneiro - ela tem muita força para impulsionar o
nosso clube. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Brochado da Rocha): A Mesa esclarece a V. Exa.
os seguintes pontos: Primeiro: anteriormente, o feriado de Corpus Christi não fazia parte do calendário dos feriados de Porto
Alegre, foi substituído pelo feriado de 8 de dezembro, que era o feriado oficial
e deixou de ser, passando a ser o de Corpus
Christi; segundo: é competência privativa do Sr. Prefeito de Porto Alegre o
uso dessas leis. Tenho recebido manifestações contrárias e favoráveis, de
maneira que se os Srs., Colégio de Líderes, entenderem de manifestar, ou
submeter, por votação – só não sei daí como vou encaminhar regimentalmente o
assunto – acho perfeitamente lógico o apelo de V. Exa., na medida em que haja
uma articulação, se as Bancadas assim o desejarem. Mas, pelo que ouvi em rádios
e li em jornais, parece-me que o Sr. Prefeito tem a sua posição firmada e
definitiva. Se é certo ou errado, V. Exas. poderão manifestar da tribuna ampla
e irrestritamente.
O SR. FLÁVIO COULON: Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero manifestar
a minha surpresa em relação a uma entidade que acho que não existe, que é o
Colégio de Líderes; isso, regimentalmente, não existe. Em segundo lugar, o Sr.
Prefeito, hoje, reiterou nos jornais que ele está atendendo a um pedido da
Cúria Metropolitana e que não volta atrás. Então, em 2 de fevereiro,
Navegantes, ele atendeu a Ogum, Oxalá e Iemanjá, agora, ele está atendendo ao
outro lado; em breve, nós teremos um feriado hebraico que ele, provavelmente,
também vai atender.
O SR. PRESIDENTE: A Mesa não entendeu nada do que o Ver. Flávio Coulon falou, registre-se
nos Anais, e diz ao Ver. Aranha Filho que se S. Exa. quiser, que formalize o
documento, com o apoio de pessoas da Casa, ou não, de vez que a iniciativa é
privativa do Sr. Prefeito de Porto Alegre. Não o seria se S. Exa. fizesse um
projeto enviando para a Câmara de Vereadores.
A seguir, com a palavra, a
Verª Teresinha Irigaray. V. Exa. tem dez minutos, Vereadora.
A SRA. TERESINHA IRIGARAY: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. inicialmente as
minhas saudações ao Esporte Clube São José - já saudado pelo Ver. Nilton Comin
– e dizer à família Zequinha que nós, os gremistas, também nos irmanamos nos
festejos e comemorações dos 75 anos de existência do Esporte Clube São José. E
hoje nesta tarde, realmente, o assunto é esporte. Esta Casa, que tem dado
vários prêmios a diversos segmentos e a diversos tipos - como o prêmio cultural
e histórico, para teatro, para poesia e monografia, e como o prêmio de
jornalismo - esta Casa tem instituído para as mais diversas entidades, para os
mais diversos segmentos, uma contribuição cultural e, nesta hora, apresentada
por esta Vereadora, propõe um título o “Prêmio Câmara Municipal para Melhor
Atleta Amador da Cidade de Porto Alegre”, dando outras disposições.
Esse prêmio, Ver. Raul Casa,
talvez tenha nascido da idéia básica germinada na Câmara Municipal de Porto
Alegre, lá, na antiga Câmara, e que teve início com V. Exa. O Ver. Raul Casa
sempre foi batalhador e sempre soube impor a idéia da construção do primeiro
Ginásio Municipal de Esportes da Cidade. Mais tarde, o Ver. Frederico Barbosa
também falava muito sobre a criação do Ginásio de Esportes...
O Ver. Nei Lima: (Aparte anti-regimental.) Eu apresentei o Projeto...
O atleta receberá em Sessão Solene da Câmara Municipal um troféu
alusivo ao título, acompanhado de um diploma com a inscrição Prêmio Câmara
Municipal de Porto Alegre ao Melhor Atleta Amador da Cidade de Porto Alegre.
O Sr. Raul Casa: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Verª Teresinha
Irigaray, como sempre V. Exa., pessoa vinculada ao esporte amador, que teve o
privilégio de viabilizar a construção nesta Cidade do Ginásio Municipal, que
foi objeto de um Pedido de Providências nosso em 1980, mais uma vez vem
contribuir no sentido de enaltecer aqueles que muito mais mercê do seu esforço
do que por impulsos pecuniários pretendem elevar o esporte amador em nossa
Cidade. Apresenta um Projeto que, sem dúvida nenhuma, falo em meu nome e como
Líder desta Bancada, conta com o nosso integral apoio. Desejo me parabenizar
com V. Exa., dizer que a viabilidade do Ginásio Municipal de Esportes ocorreu
durante a proficua e brilhante gestão de V. Exa. à frente da Secretaria
Municipal de Educação e por isso me somo ao pronunciamento de V. Exa. para
dizer: parabéns, Vereadora Teresinha Irigaray, conte com o apoio da Bancada do
PFL.
A SRA. TERESINHA IRIGARAY: Agradeço o aparte do Ver. Raul Casa. Realmente não
considero que tenha sido brilhante a minha transitória e efêmera passagem pela
SMEC. Nós todos sabemos como esses cargos são transitórios, efêmeros, alguns
ficam marcados porque não se tem tempo de se fazer absolutamente nada. Foi o
que aconteceu com esta Vereadora, mas eu tive, realmente, o privilégio e a
felicidade de poder viabilizar por portaria, no dia 17 de fevereiro, o projeto
de criação do Ginásio de Esportes, nomeando uma comissão integrada por
arquitetos e jornalistas - tenho ainda a portaria, dos poucos documentos que me
restam daquela transitoriedade - e depois encaminhar o estudo ao Sr. Prefeito
Municipal. Foi apenas uma breve contribuição, não tão brilhante e nem tão
valiosa, mas pelo menos naquela hora, dia e mês, eficiente, clara e cristalina,
positiva para a viabilidade de um projeto que a cidade de Porto Alegre merecia.
Que a história vai contar.
O Sr. Nei Lima: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Quando V. Exa.
coloca que foi uma passagem efêmera, ela pode ter sido rápida, mas foi
brilhante. Isto nós podemos constatar, até porque estávamos ao vosso lado desde
que assumiu aquela Secretaria e vimos não só este ato, mas vários atos que
dignificam a sua conduta, inclusive, parlamentar.
Quero dizer que muito se
falou em Ginásio de Esportes em Porto Alegre, nesta Câmara, e que se fala desde
1920, talvez, e que nunca havia sido viabilizado, e nós, quando chegamos nesta
Casa, pretendíamos que a cidade de Porto Alegre tivesse, porque nós vimos no
passado o Ginásio da Brigada Militar - e atualmente - que foi construído pelo
Estado e que foi entregue à Brigada. Nada contra a Brigada, mas um ginásio que
era para ser municipal, que era para ser da cidade de Porto Alegre, ficou
relegado a uma 4ª ou 5ª instância.
Então, a viabilização da
Câmara Municipal em liberar, autorizar um projeto, e que V. Exa. liberou e
viabilizou, para nós é muito gratificante.
A SRA. TERESINHA IRIGARAY: Eu agradeço o aparte do Nobre Vereador. Mas, Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, a instituição do prêmio “Câmara Municipal de Porto
Alegre ao Melhor Atleta Amador da Cidade” tem por objetivo estimular o
desenvolvimento das atividades esportivas em nível de amadorismo, nas suas mais
diversas modalidades. E por entender que as atividades esportivas amadoras
integram o processo educacional dos mais diversos segmentos da população,
estamos propondo a criação desse tipo de premiação, como uma forma clara de
este nosso Legislativo estimular tais atividades.
O Sr. Valdir Fraga: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.)
Vereadora, eu gostaria de cumprimentar V. Exa., não pelo ginásio, mas pela
iniciativa de premiar um atleta amador. Pois é muito gostoso participar de
esportes amador, eu até me inscreveria, se fosse no passado, lá por 62, talvez,
eu viesse a disputar esse troféu.
Então, eu estou
cumprimentando V. Exa. pela iniciativa, e a gente que participou nem pensou. Na
área do Ginásio Municipal, não tenho porque cumprimentar V. Exa., porque todos
nós que passamos pelas secretarias cumprimos os nossos deveres numa linha de
intenção, de atingir o bem comum em todas as áreas.
Mas, na área do Ginásio de
Esportes, eu lembro bem que em 1981 já se falava em Ginásio Municipal, já se
brigava por isso, Ver. Raul Casa, Frederico Barbosa e esse Vereador. Nós
assumimos esse compromisso, inclusive, num jogo uns meses antes das eleições
para Prefeitos, jogo entre Grêmio e Internacional, no Colégio Nossa Senhora do
Rosário. Eu fui um dos torcedores que não pude entrar no ginásio. E naquela
oportunidade, em plena campanha, nós assumimos um compromisso com a Federação
Gaúcha de Futebol de Salão, da construção de um Ginásio Municipal. Então, eu
quero me congratular com a Administração Municipal, pela iniciativa e a coragem
de iniciar essas obras, que estão ali na Érico Veríssimo. Umas das dúvidas era
o local onde iria se localizar o Ginásio. E ali foi um dos melhores locais e,
agora, estão sendo criados os Conselho das Federações, como de futebol de
salão, basquete, etc. Tomara que os companheiros, em outras oportunidades, dêem
esta força para que possamos continuar dando este apoio ao esporte amador, que
tanto merece. Eu a cumprimento duas vezes pela iniciativa.
A SRA. TERESINHA IRIGARAY: Ver. Valdir Fraga, agradecendo o aparte de V. Exa.,
que vem enriquecer o meu pronunciamento, quero dizer que nós somos apenas um
grupo onde ponteava o nome de V. Exa. para o surgimento e o fortalecimento
desta idéia. O que esta Vereadora fez foi apenas viabilizar uma coisa que já
tinha florescido dentro da Câmara Municipal de Porto Alegre. Eu tive a grata
satisfação, tive o prazer de poder nomear a primeira comissão para estudos,
inclusive, dos locais a serem destinados à área municipal de esporte. E tive,
também, a satisfação de poder escolher o nome, dando o nome de Osmar Fortes
Barcelos, o Tesourinha, a este Ginásio.
Mas, Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, a Câmara Municipal de Porto Alegre, ao instituir esta premiação,
tem como objetivos uma elevação significativa do padrão cultural do conjunto da
população, igual aos países mais desenvolvidos, ao melhor convívio entre as
pessoas, bem como elevação de qualidade de vida. Estimulamos, também, o
surgimento de atletas categorizados que poderão, no futuro, integrar e compor
as representações esportivas a nível regional e nacional
Para finalizar, Sr.
Presidente, assim como esta Casa instituiu o Prêmio de Teatro Qorpo Santo, o
Prêmio Cultural Literário Érico Veríssimo, o Prêmio de Poesia e Monografia
Glênio Peres e o Prêmio de Jornalismo Maurício Sirotsky, pode perfeitamente
instituir o Prêmio Câmara Municipal ao Melhor Atleta Amador da Cidade de Porto
Alegre. Achamos que é uma justa homenagem ao nosso atleta, ao nosso esportista
amador, que luta, às vezes praticamente no anonimato e que terá, com este
prêmio, um estímulo para o seu trabalho e, talvez, um engrandecimento para o
seu futuro. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Raul Casa.
O SR. RAUL CASA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, sem dúvida alguma, a alteração do
secretariado municipal, em virtude da desincompatibilização dos Srs.
Secretários-Vereadores, que retornaram a esta Casa, deu à Administração
Collares, embora reconheçamos, de público, o trabalho de muitos secretários que
retornaram a esta Casa, novo impulso. Quem sabe até uma nova dinâmica. Refiro-me
ao fato de que o ilustre Secretário do Meio Ambiente, que sucede ao nosso, não
menos ilustre, companheiro Nei Lima, naquela Secretaria, anunciou, como talvez
a sua primeira medida de impacto, a transferência do mini-zoo do local onde se
encontra, na Redenção, para um local mais adequado. Isto me deixa curioso, por
que o ex-Secretário Nei Lima, com quem mantivemos, seguramente, três encontros
sobre este problema, que nos levou no Parque da Redenção para nos mostrar o
local onde deveria instalar-se este minizôo, que, inclusive, debateu conosco na
Rádio este assunto, curiosamente, o Secretário Nei Lima não teve a felicidade
de fazer o anúncio que fez o ilustre Secretário Carlos Augusto de Souza. Isto,
de certa forma, nos deixa tranqüilos, porque vamos que a atividade, o trabalho
do Ver. Nei Lima foi reconhecido pelo seu sucessor, mas ficamos entristecidos,
por outro lado, porque gostaríamos de ter este anúncio – e aqui não vai nenhuma
intriga, Vereador – de parte do Ver. Nei Lima, que é quem realizou os estudos,
conseguiu as verbas, só que não conseguiu concretizar o ato pelo qual é
responsável. Não tem nada a ver com o Ginásio Municipal de Desportos que,
muitas vezes, é criação de um, outro anuncia e outro ainda inaugura.
O Sr. Flávio Coulon: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.)
Ver. Raul Casa, me chamou a atenção, também, que o Ver. Nei Lima levou tanto
tempo em cima deste Projeto e, agora, o novo Secretário chega lá e, em 90 dias,
consegue tudo o que o coitado do Ver. Nei Lima não conseguiu durante os dois
anos que lá esteve. Este fato, relacionado com algumas declarações do Sr.
Prefeito, que eu li esta manhã, de que alguns secretários tinham problemas, não
eram muito bons, me fez pensar que, dentro desta classificação que o Prefeito
Alceu Collares colocou hoje na “Zero Hora”, talvez, um destes Secretários com
problema fosse o Ver. Nei Lima. Não sei, fiquei preocupado com isto. Outra
coisa que eu gostaria de dizer é que, mudando o local do zôo, não se resolve o
problema. O problema da circulação de ônibus ali continua existindo. Não se
resolve o problema tirando o minizôo dali, mas sim tirando os ônibus e
terminando a perimetral. Não podemos perder a perspetiva.
O Sr. Nei Lima: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu vou agradecer
pelo coitadinho de que o Ver. Flávio Coulon me chama. Hoje, ainda, fiz um
trabalho braçal e não vejo nada de coitado na situação. Ver. Raul Casa, V. Exa.
me conhece muito bem, mas o Projeto está lá na Secretaria Municipal do Ambiente
e leva o meu nome. Eu inaugurei praças na cidade de Porto Alegre ainda com
placas com o nome do Ver. Paulo Satte, e não fiquei nem um pouco triste por não
estar o meu nome na placa, pois, afinal de contas, quem executou a obra foi a
administração Paulo Satte, e eu ia como um novo membro do governo inaugurar
obras que já estavam lá. O projeto do minizôo é nosso, ninguém vai nos tirar o
projeto, mas acontece que as nossas prioridades são outras, eram levar lazer
àquelas comunidades pobres, e temos o orgulho e a satisfação em dizer que em
vila irregular, clandestina, nós executamos obras, e muito bem aceitas pelas
comunidades. Para nós, o ideal é que aqueles animais que estão no minizôo,
naquele cárcere há mais de 100 anos, desde que foi criado o Parque Paulo Gama,
alguns não sabem, estão lá, no cativeiro – não adianta apressar, me chamou para
o pau, agora vai ter.
O SR. RAUL CASA: Vereador, lhe dei o aparte educadamente e com o mesmo direito com que
lhe dei o aparte, eu casso o aparte, lhe trato com respeito e educação, estou
fazendo um pronunciamento sério, me congratulando com a sua administração,
porque o fato está sendo resolvido, mas V. Exa. não vai abusar do aparte. Som
para o Ver. Nei Lima.
O Sr. Nei Lima: V. Exa. é que me cassou, Presidente, é porque ele pensou que o autoritarismo
dele era para valer. Mas Ver. Raul Casa, o projeto é nosso, e nós gostaríamos
que aqueles animais que dão um custo muito grande à administração, a verba de
Secretaria não suporta mais a alimentação daqueles animais lá, quero dizer que
realmente começamos o trabalho do minizôo, já existe uma gaiola pronta, serão
sete gaiolas, e o novo Secretário da SMAM vai dar prioridade ao minizôo, é
prioridade dele, que não seria a nossa, nós faríamos em três ou quatro anos,
nós nos preocupamos com a comunidade, e não com animais; o ideal, para nós, é
que existisse uma lei que extinguisse o cárcere aos animais, que deveriam estar
nas matas gaúchas, ou até de outros Estados, que para lá são enviados.
Então, é neste sentido. O
projeto é nosso. A execução será do Secretário Carlos Augusto de Sousa. E o
Ver. Flávio Coulon talvez tenha que consultar os búzios de novo, porque não é
com este Secretário, aqui, que o Prefeito Alceu Collares está ou estaria
zangado, até porque nós saímos da Secretaria Municipal do Meio Ambiente por um
problema legal, nós somos candidato à reeleição e é esta circunstância que nos
trouxe. Eu, o companheiro Valdir Fraga, Elói Guimarães e tantos outros. E V.
Exa. me desculpe eu ter tomado o seu tempo. Mas me chamou para o pau e eu sou
obrigado a responder à altura.
O SR. RAUL CASA: Eu não sei porque V. Exa., depois de um breve aparte de três minutos...
O Sr. Nei Lima: Mas é que o Ver. Flávio Coulon, o Sr. permitiu que ele falasse de mim,
no seu discurso.
O SR. RAUL CASA: Não entendi assim, Vereador, sinceramente. V. Exa. é que está vendo
fantasmas. Fantasmas talvez de macacos lá no zôo, que tenham morrido
estressados.
O Sr. Nei Lima: Não, Vereador, se eu tivesse lá ainda, a sua praça sairia este ano.
O SR. RAUL CASA: Mas infelizmente não saiu, Vereador. Quero-lhe dizer mais, Vereador, eu
estou aqui para me congratular com o resultado que é a transferência do
minizôo. V. Exa. ficou espinhado com o assunto. Eu não chamei V. Exa. para o
pau, pelo contrário, eu chamei V. Exa. ao debate, alto, elegante e educado.
O Sr. Nei Lima: E eu aceitei. E V. Exa., quando o Ver. Flávio Coulon cutucou a onça com
vara curta, V. Exa. ficou aí numa magistratura muito grande...
O SR. RAUL CASA: O aparte era dele, Vereador. E eu dei o aparte para V. Exa. se defender.
O Sr. Nei Lima: V. Exa. não respondeu a ele. V. Exa. deveria responder a ele.
O SR. RAUL CASA: Não. Por quê? O atacado foi V. Exa.
O Sr. Nei Lima: Mas no seu discurso. Se V. Exa. estava com tão boa intenção de me
elogiar, de me ilustrar, como V. Exa. me chamou duas ou três vezes de ilustre,
V. Exa. deveria ir também em minha defesa e não o fez.
O SR. RAUL CASA: Pois eu estou fazendo a defesa de V. Exa. V. Exa. fez a festa e quem
vai comer os doces é o outro. Só isto. Sou grato.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Pela ordem, Ver. Rafael Santos, cedeu o seu tempo ao Ver. Hermes Dutra,
que tem a palavra.
O SR. HERMES DUTRA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Tenho três
assuntos, mas vou tratar de dois deixando o outro para tratar em tempo de Liderança.
Há mais ou menos seis meses
atrás, fiz um Pedido de Providências ao Sr. Prefeito Municipal, atendendo
pedido de moradores das adjacências do Beira-Rio, que aqui vieram representados
por uma senhora, com um abaixo-assinado a respeito da colocação dos circos na
beira da avenida. Recebi um ofício muito atencioso da Presidente do MAPA, que é
quem licencia os circos, dizendo que era o único local, mas que nas próximas
autorizações providenciaram para que os circos fossem colocados pelos menos
mais próximo ao rio, para infernizar menos os moradores daquelas redondezas.
Pois veio o Circo Vostok, instalado no mesmo lugar, com a mesma fedentina, com
a mesma incomodação, e a Prefeitura não faz absolutamente nada, o que não
deveria ser novidade, mas acreditei que ela iria agir. Novamente os moradores
vão ao Sr. Prefeito Municipal levando um abaixo-assinado de toda a redondeza,
alertando para o fato. Moradores da Rua Gen. Oliveria Freitas, Otávio Dutra,
Av. Padre Cacique, Miguel Couto, da Silveiro e de outras adjacências querem
apenas que a Prefeitura coloque o circo no local já previamente destinado, que
é mais para a direção do rio. Com isto, a fedentina e o barulho irão diminuir.
Espero que o Sr. Prefeito Municipal assuma de vez esta questão e faça com que os
circos não mais se instalem ali. Comentam in
off que o Circo Vostok vai alugar sua lona e vai se instalar ali tipo Circo
Voador, do Rio de Janeiro, para a apresentação de espetáculos e outras coisas.
Não sou contra a realização de espetáculos, esta Cidade carece de locais, mas
não se pode colocar na beira da faixa um local aberto onde vão se apresentar
bandas de rock, já imaginaram? Faço um apelo ao ilustre Prof. José Felizardo,
Secretário Municipal de Cultura, que é um homem sensível; peço a nossa eficiente
copydesk das Sessões que faça a
devida anotação e leve ao Sr. Prefeito e ao Dr. Felizardo, para que não deixem
acontecer esse atentado contra os moradores, porque essa idéia de emprenhar o
povo pelo ouvido, é mais um espaço para a cultura, isso é conversa fiada. Há
necessidade de espaços culturais? Há! Mas devem ser em termos racionais, não na
forma em que está se pretende fazer. Quero repetir que essas informações são em
termos extra-oficiais, não é uma declaração oficial sobre isto. Mas, com esta
Administração a gente tem que estar preparado para tudo. Eu não tenho dúvidas
de que vão, efetivamente, deixar aquela lona ali, com a gurizada a lascar
guitarra elétrica noite a dentro, a infernizar os ouvidos dos moradores.
É um apelo que faço ao
Professor Felizardo que é um homem sensível para que evite isso. E se tiver que
fazer, se achar que Porto Alegre não pode viver sem um lona, que trate de
colocá-la num local adequado, que trate de contatar com a Secretaria do Meio
Ambiente para à noite ir medir os decibéis lá, e se esses decibéis estiverem
dentro dos padrões recomendados, seja autorizado a continuação da lona, mas,
caso contrário, que seja retirada do local.
O Sr. Flávio Coulon: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.)
Vereador, sou inteiramente solidário com o posicionamento de V. Exa., eu acho
que aquela população das proximidades do Beira-Rio está sendo vítima de um
terrorismo sonoro de automóveis e assim por diante, não merecem isso. E eu me
preocupo, também, porque esta Administração tem uma preferência por lonas;
querem ficar com essa lona do Menino Deus; querem cobrir com lona o Araújo
Vianna, e assim por diante. De modo que temos que ter cuidado porque a febre da
lona parece que chegou agora.
O SR. HERMES DUTRA: Vamos esperar, Ver. Flávio Coulon, que tenha
ressonância a reclamação que estamos fazendo da tribuna, porque a reclamação
esta dos moradores não é feita de agora, essa é uma luta que vem de anos.
Sr. Presidente, um outro
assunto que eu gostaria de comentar, aproveitando, ainda, o tempo que me resta,
é manifestar que estou verdadeiramente pasmado com o que assisti no domingo,
pela televisão, à noite, e li ontem, no Jornal do Brasil; não sei se V. Exas.
tiveram oportunidade de ver, uma página inteira do Jornal do Brasil, e no domingo
à noite; pois, saibam que houve uma briga de quadrilhas no Rio de Janeiro e
mataram lá um cidadão chamado Bonardo, que era chefe do tráfico na favela da
Rocinha. Pois esse cidadão foi enterrado abaixo de luzes de televisão, e a
televisão mostrou para o País, e certamente para o mundo, porque eu não tenho
dúvida de que essa imagem foi para o mundo todo, mostrou os comparsas do Sr.
Bonardo, esse, num platô na favela, dando tiros para cima, e não foi com uma
44, foi com metralhadora, que nem o Exército brasileiro tem, porque é arma
sofisticada demais – o coitado do nosso soldado tem que andar com um mosquerão
dinamarquês, aquele de 1908. E eu fiquei pasmado. O Jornal do Brasil traz a
fotografia de um tal de Naudo, que vai substituir o Sr. Bonardo - esse que foi
enterrado - vestido de branco, pela dor, pelo pranto que derramava ao chefe, e
com uma metralhadora na mão, que não é israelense, é uma metralhadora entre a
leve e a pesada. Se a televisão foca, se o jornal bate a fotografia – pelo amor
de Deus, a polícia não prende um cara desses? Isso aí é a falência das
instituições, é a falência do Estado, é a falência da sociedade. Não é possível
se ver, ouvir e ler sem se protestar.
O Sr. Rafael Santos: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.)
Nobre Vereador, os jornais registram que, na favela da Rocinha, grupos armados,
hoje sob o comando de Naudo, têm mais homens e melhor armamento do que o
batalhão da Polícia Militar encarregado de cuidar de toda a área. Quer dizer,
há maior poder de fogo dos delinqüentes que têm a sua sede na Rocinha do que o
próprio batalhão da Polícia Militar, encarregada de policiar a área.
O Sr. Nereu D´Ávila: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.)
Ouço atento e concordo que o candidato Moreira Franco, do PMDB, prometeu, na
campanha, que em seis meses acabaria com a violência no Rio de Janeiro. Pelo
relato de V. Exa. e o Jornal do Brasil de ontem, já faz mais de um ano e, como
todo o PMDB, ficou só na promessa.
O Sr. Flávio Coulon: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.)
Em cima do brilhante aparte do Vereador, Nereu D´Ávila, eu quero dizer o
seguinte: esta situação toda começou quando o Governador Leonel Brizola proibiu
a Polícia Militar do Rio de Janeiro de subir até a favela, ele proibiu a entrada
da polícia. A polícia não pôde mais entrar lá para não perturbar os favelados.
O Sr. Nereu D´Ávila: Mas a autoridade, agora, é do PMDB. Que história é
essa?
O SR. HERMES DUTRA: Bom, não vão brigar no meu discurso. Eu ouço o Ver.
Elói Guimarães, que me solicita um aparte, mas peço que seja rápido, porque meu
tempo está no fim e eu queria concluir.
O Sr. Elói Guimarães: Quem disse isso, o que aparteou o Ver. Flávio
Coulon, foi a Globo.
O SR. HERMES DUTRA: Mas, o que eu quero registrar aqui, e acho que nisso
todos estamos de acordo – PDT, PMDB – é que isso é a falência do Estado como
instituição. Hoje, pela manhã, nós, a comissão que estuda o Morro do Osso,
fomos lá visitar o local, e comentávamos sobre isso, e o Ver. Lauro Hagemann me
parece que dizia assim: “Já imaginou o dia em que esse pessoal descer da
favela? Liquida com a cidade! Se ele tem armas que nem as Forças Armadas têm!”
Mas onde é que nós estamos? A Ver. Bernadete Vidal segredava ao Ver. Raul Casa,
mas eu, como sou bom de ouvido, ouvi: “Não é só lá, aqui também tem”. Mas é
verdade, Vereadora, pelo menos aqui em menor escala, mas tem também. Onde é que
nós estamos? Nós, pais, que temos nossos filhos que vão à escola, que saem às
ruas, vamos assistir a isso passivamente? Acho que temos que exigir do governo,
seja ele de que partido for – PDT, PMDB, PFL, o meu já não está mais no
governo, já não é mais culpado – para que pelo menos se volte a respeitar a
instituição. Porque o grave disso aí é que eu não tenho condições sequer de
explicar a meu filho, criança, que assiste a isso na televisão, de repassar-lhe
conceitos de justiça, de ordem, conceitos de que a sociedade só pode viver se
estipular regras e se essas regras forem obedecidas. A Verª Bernadete Vidal me
solicita um aparte. O Ver. Brochado da Rocha, que está acompanhado pelo nosso
querido candidato a Prefeito – nosso, do PDT – Dilamar Machado, a quem eu
saúdo, cuja presença causa essa bondade no Vereador e ele, certamente, vai
permitir esse aparte, Verª Bernadete Vidal.
A Sra. Bernadete Vidal: Ver. Hermes Dutra, o que me surpreende em tudo isso
é que essas coisas e outras imagens e outras contravenções sejam tratadas pela
imprensa – novelas, por exemplo, jogo do bicho, tráfico – sejam tratadas com
tanta naturalidade. Nas novelas, não há prisão nem cadeia para ninguém, isso me
dá a triste idéia de que ainda há um apoio para este tipo de gente. Eu não
estou atacando a imprensa, estou atacando certo tipo de fazer imprensa.
O SR. HERMES DUTRA: Eu acho que V. Exa. tem razão. Quando deu aquele triste
episódio com os jogadores do Grêmio, na Suíça, um repórter que foi lá dizia que
não encontrava nos jornais suíços notícias sobre o caso, porque a imprensa
Suíça não publica esse tipo de notícia. Essa notícia sai depois de julgado o
caso, se noticia a condenação da pessoa, etc.
O Sr. Raul Casa: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Hermes Dutra,
é proibido noticiar qualquer coisa que envolva tóxico, no entanto os jornais
estão cheios.
O SR. HERMES DUTRA: Veja V. Exa. que, efetivamente, a nossa sociedade
está falindo. Eu sei que este é um assunto que dá para um discurso de cinco
horas. Eu falo como pai, fiquei horrorizado com o que eu vi, Sr. Presidente.
Acho que brasileiro algum ficou insensível àquilo e , para culminar, ontem o Jornal
do Brasil trouxe uma página inteira sobre esta questão, dando nomes e endereços
dos cidadãos. “Agora, o Ronaldo que mora na rua tal da Rocinha, assessorado
pelo fulano que mora na rua nº tal, pelo beltrano da rua tal...” Pelo amor de
Deus, onde é que nós estamos? É a anarquia, é o caos! Será que estamos dando
aquele famoso passo à beira do abismo?
Sr. Presidente, não posso
encerrar sem antes transmitir um abraço muito fraterno ao nosso ilustre amigo,
ex-Deputado, ex-Vereador, ex-Diretor-Geral do DEMHAB, que prestigia esta Casa
com sua presença. De minha parte,
Diretor, V. Exa. sabe que eu não voto na convenção do PDT, mas se votasse eu
faria uma campanhazinha para V. Exa. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Pela ordem, tempo de Liderança com o Ver. Raul Casa, pelo espaço de
cinco minutos, sem apartes.
O SR. RAUL CASA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. É natural que numa época
pré-eleitoral, quando surgem todos os tipos de comentários, quando se procura
fazer aquilo que é essencialmente política – conversar - surjam também
manifestações ora a favor, ora contra determinadas composições. É natural, faz
parte da atividade política. O Partido do PFL, que nesta Casa é integrado por
seis Vereadores, cujas manifestações de urnas sempre foram as melhores, não têm
sido indiferentes à simpatia de demais facções partidárias. Porém, o que
estranhamos realmente é que muitas vezes são as manifestações intramuros com um
sentido e as manifestações públicas com outro sentido. A Bancada do PFL que,
diga-se de passagem, não negou, nem tem negado ao Governo do Sr. Alceu Collares
o apoio naquilo que considera conveniente à Administração e à Cidade, vê com
estranheza manifestação de setores do Partido Democrático Trabalhista com
relação a entendimentos, conversas, que visam a possíveis alianças ou, quem
sabe, qualquer outro tipo de vínculo. Mesmo porque a nossa Bancada nunca
recebeu desses grupos inominados do PDT qualquer tipo de censura quando votou,
com consciência, os projetos da Administração Collares, que, é bom que se diga
aqui, foram aprovados no ano passado num número razoável, 100%.
Por isso, essas
manifestações partidas sabe lá de que setores do PDT nos causam um certo
constrangimento quando se pretende, agora, enfrentar nesta Casa projetos da
maior importância, e de transcendental importância para a Cidade e para a
Administração do Sr. Alceu Collares. Nós esperamos que estas lideranças
trabalhistas que se manifestam contrariamente a qualquer entendimento venham
aqui, também, nos dizer que não querem o nosso voto neste Plenário, que dêem a
cara, que apareçam nominalmente e digam que o entendimento com o PFL não é
idéia do PDT.
Antes de encerrar, gostaria
de fazer uma saudação fraterna, até carinhosa, ao ilustre homem público Dilamar
Machado, amigo de todos nós, sem dúvida candidato a candidato, dentro do seu
Partido, na condição de Prefeito. Receba S. Exa. a nossa manifestação de
apreço. Seja bem-vindo a esta Casa. E receba o abraço da Bancada do PFL, que
quiçá, talvez, sim, talvez não, poderá, quem sabe, estar aliada a V. Exa. Muito
obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Paulo Sant’Ana cede seu tempo ao Ver. Cleom Guatimozim, que está
com a palavra.
O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, não quero aproveitar
o gancho do discurso do Ver. Hermes Dutra, mas desejo fazer um registro. Aqui
em Porto Alegre, quando um marginal do Morro da Cruz mandou um convite a um
conhecido Deputado, que tem um programa da rádio, convidando-o para seu
aniversário no Morro da Cruz, a polícia armou uma barraca e se instalou lá
durante uma semana, não permitindo que o ilustre Deputado fosse comer o bolo do
marginal no Morro da Cruz.
(Aparte anti-regimental.)
Aqui as coisas estão um
pouco apertadas, Vereador.
Mas o que me traz à tribuna,
Srs. Vereadores, é a manifestação do Ver. Raul Casa - um dos grandes amigos que
eu tenho na Câmara Municipal de Vereadores - para dizer que a Bancada do PFL,
nesta Casa, tem demonstrado que está ao lado da Cidade, tem demonstrado nos
projetos, inclusive votando contra os projetos, e votando favorável quando os
projetos são do interesse da Cidade.
E quero, nesta oportunidade,
dizer que na Bancada do PFL, uma Bancada constituída de um bloco uno, um bloco
que respira junto, nós temos identificado, nesta Bancada, um alto espírito
público de cada Vereador e a capacidade para o exercício da vereança nesta
Casa. Em cada Vereador do PFL existe essa capacidade para o exercício da
vereança.
Portanto, como Líder de
Bancada nesta Casa, como Vereador há tantos anos, eu não posso afinar, não
posso dar guarida, sob hipótese alguma, a qualquer manifestação a título
gratuito que se faça contra uma Bancada que, conforme já frisei, é valerosa
como a cidade de Porto Alegre. Ou seja, uma Bancada corajosa. A minha intenção
foi dizer Bancada corajosa.
Mas, Srs. Vereadores, quando
os suplentes se retiraram desta Casa, os cinco suplentes que exerciam a
vereança, nós registramos aqui a atuação daqueles suplentes como Vereadores,
nossos companheiros do PDT, que aqui estavam em razão de os titulares estarem
exercendo Cargos de Confiança no Secretariado Municipal. Temos, agora, com a
desincompatibilização destes companheiros que voltaram a esta Casa, os
titulares, a entrada de um novo secretariado e para este secretariado que agora
está entrando para substituir os Vereadores do PDT é que eu quero desejar, de
coração, a mesma sorte, que possam eles desempenhar as atividades de secretário
com o mesmo desempenho e honestidade que desempenharam os secretários que agora
voltam a esta Casa, e àqueles que, não voltando para esta Casa, saíram para se
desincompatibilizar, para concorrer, como é o caso do Dilamar Machado,
ex-Vereador, ex-Deputado, que se encontra nos visitando hoje. Se o
secretariado, do meu Partido, que agora assume, conseguir desenvolver as suas
atividades na mesma proporção dos secretariados que lá estavam, principalmente
dos Vereadores que voltam a esta Casa, eu estou certo que nós continuaremos
tendo o mesmo sucesso no Município que nós estávamos tendo antes da desincompatibilização.
Então, aos meus companheiros
que estão assumindo o secretariado, todos eles dotados de alta capacidade,
escolhidos pelo Sr. Prefeito Municipal, autoridade que pode escolher os seus
auxiliares livremente dentro da sigla do PDT, dentro do Partido político que
lhe dá respaldo, eu quero desejar sucesso, quero ter, nesta Casa, a
tranqüilidade de Vereador do PDT, que lá, no secretariado, estão aqueles homens
que continuarão o trabalho dos atuais secretários, com o mesmo desempenho
firme, capacidade, honestidade destes que agora se desincompatibilizam. Muito
obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Flávio Coulon, em tempo de Liderança.
O SR. FLÁVIO COULON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, venho a esta
tribuna lamentar, profundamente, um incidente que diz respeito ao Governo do
Estado. Uma notícia do jornal Zero Hora de hoje, na página policial, diz que:
(Lê.) “Armados com cacetetes, três guardas do cais do Porto espancaram o
vendedor José Umberto Birman, de 49 anos, porque o mesmo estava namorando, no
domingo à tarde, na beira do cais. O vendedor não sabia que estranhos não podem
visitar o cais, e o seu romance acabou em pancadaria”. Com base nessa notícia,
eu sou obrigado a repudiar, com todas as forças, essa ação policial dos guardas
do cais do porto, porque não tem cabimento que a população de Porto Alegre, num
domingo de sol, à tarde, seja barrada da possibilidade de ter acesso ao rio, no
cais do Porto de Alegre. O vendedor não sabia que estranhos não podem visitar o
cais, ou seja, a população de Porto Alegre não pode, como sempre fez, durante
toda a vida, antes desse malfadado muro, mais chegar à Doca das Frutas, não
pode mais passear com a sua namorada na beira do rio, no Centro da Cidade! Mas
quer-me parecer que o acirramento de ânimos, nesta orla do cais do Porto, se
deve, em boa parte – e agora o Sr. Presidente certamente me ouvirá com atenção
– à má condução desse assunto por parte do Executivo Municipal. Pois eis que os
jornais de hoje colocam em manchete que a Prefeitura quer devolver o cais do
porto à Cidade, e eis que o Prefeito Alceu Collares divulga um Projeto de
Humanização do Porto. Simplesmente tomando conta de todos os cais, ou de todos
os armazéns que existem lá no Porto, como se não existisse nada do Estado no
Porto. Tem projeto de transformar aqueles armazéns que hoje estão totalmente
tomados de mercadorias. E o porto está em pleno funcionamento, é uma empresa
que o Estado mesmo cobra que seja lucrativa, está abarrotado de carga, e o
Prefeito, simplesmente, transforma os armazéns, por conta dele - num projeto
que a própria Secretaria de Planejamento fez - em salão de baile, numa área
aberta para escola de samba, numa série de área de lazer, ignorando,
totalmente, que esta área, ou pelo menos dos armazéns até a orla, pertence ao
Governo do Estado. Então, nem tanto ao mar, nem tanto a terra. É necessário que
esta coisa seja tratada com responsabilidade. Nós já fomos ao DEPRC e já
colocamos à disposição uma Comissão Prefeitura-DEPRC-Sociedade de Porto Alegre,
no sentido de resgatarmos o cais do porto para a visitação da população. Não é
possível que o cidadão de Porto Alegre, para ter acesso a uma rua que pertence
a Porto Alegre, tenha que apresentar uma carteirinha para o guarda do DEPRC.
Isto não é possível, e o Prefeito Alceu Collares tem a minha solidariedade,
assim como o Prefeito em exercício, Brochado da Rocha, que levantou a questão,
teve todo a minha solidariedade. Agora, também não é possível que a Prefeitura
de Porto Alegre transforme o cais do porto, a seu bel-prazer, num projeto de
resgate do cais do porto à cidade de Porto Alegre. Então, para evitar estas
cenas de violência, fruto destas exacerbações de ânimos estabelecidas, é
preciso que tenhamos bom senso, que seja designada uma Comissão
Prefeitura-Governo do Estado-Sociedade Porto-Alegrense, para que as coisas
sejam colocadas nos seus devidos lugares. Nós temos uma praça, lá, dentro do
cais do porto, que é uma jóia em matéria de praça e que está exilada atrás do
muro. Além do muro, ainda tem o TRENSURB separando esta praça, a Praça Saldanha
Marinho, se não me engano, separada da população, e não acho possível que o
DEPRC seja dono daquela praça e impeça, num domingo à tarde, a população de
usufruir da praça; também não é possível que se peguem alguns armazéns, que
estão cumprindo a sua função de armazém, e se queira transformar em uma área de
lazer. Então, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, especialmente Sr. Prefeito
Substituto, e que cuidou do assunto, estamos dispostos a colaborar no sentido
de ser estabelecida uma comissão Município-Estado-Sociedade Civil, no sentido
de resolvermos esses problemas que, como V. Exa. está vendo, já estão partindo
para a agressão, e isso não pode. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Tempo de Liderança com o PDS, cinco minutos.
O SR. HERMES DUTRA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, vou ser breve, não
vou usar os cinco minutos, mas não poderia passar a tarde sem fazer um registro
de elogios ao Sr. Prefeito Municipal, porque o jornal de hoje tem uma
declaração de S. Exa. dizendo que determinou aos novos secretários não usarem a
máquina administrativa para beneficiar candidatos do PDT. Acho a manifestação
dessa intenção muito boa, é uma manifestação muito oportuna numa época
eleitoral, moralizadora, porque sabem como é, às vezes o candidato nem quer,
mas um assessor mais assanhado termina criando problemas para o candidato.
Quero cumprimentar o Sr. Prefeito por esta decisão; por outro lado, também
queria me solidarizar com os companheiros Vereadores que voltaram à Casa, e
lhes dizer que se algum dos ilustres companheiros criou problemas para o Sr.
Prefeito, como ele diz no jornal, hoje, “que teve problemas em algumas áreas”,
não identificou qual a área, e fiquei pensando se seria o Ver. Nereu D’Ávila,
que talvez tenha plantado pepinos, em vez de tomates, como queria o Sr.
Prefeito, ou seria o Ver. Elói Guimarães, que quer colocar um ônibus tipo
bonde-leve no corredor da Assis Brasil, e o Sr. Prefeito queria colocar um
metrô, ou talvez fosse o Ver. Nei Lima, que não construiu a Praça do Ver. Raul
Casa e o Prefeito queria que ele construísse. Ou seria o Ver. Wilton Araújo.
Eu, realmente, não sei qual dos Vereadores que causou o problema para o Sr.
Prefeito, mas quero já, antecipadamente, estender a minha solidariedade aos
colegas e lhes dizer que quem é do Executivo tem este ônus. Estas coisas
acontecem. A gente é incompreendido muitas vezes. Nós somos malhados muitas
vezes, nos cobram coisas que nós não podemos fazer e, às vezes, como acontece
no jornal de hoje, tem até os ingratos. Sou grato.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Solicito ao Ver. Cleom Guatimozim que me substitua na presidência dos
trabalhos, para que eu possa fazer uso da palavra.
O SR. BROCHADO DA ROCHA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Ver. Cleom
Guatimozim, saúdo-o, em primeiro lugar, por vê-lo no lugar que V. Exa. ocupou
por tanto tempo. Em segundo lugar saúdo os meus colegas e, imediatamente, passo
a narrar fatos que gostaria da atenção do nobre Ver. Flávio Coulon, com assento
nesta Casa e Líder da Bancada do PMDB.
S. Exa. num gesto nobre, que
condiz com o seu mandato de Vereador de Porto Alegre, recoloca as coisas nos
seus devidos lugares, ou seja, que aquela área da Cidade deve ser aberta e que
uma praça deve ser ocupada pelos habitantes.
Permito-me, no entanto,
pedir auxílio a S. Exa. e narrar fatos e atos dos quais alguns são testemunhas,
como o Sr. Ver. Elói Guimarães, que está aqui presente. E agora passo aos
fatos. Eis que uma das coisas que encobria aquele muro, era, em primeiro lugar,
a sua existência. Então anunciávamos que íamos fazer um simples visita ao
DEPRC. Isto porque, Vereador, e agora faço uma denúncia, ele estava sendo
ocupado e está sendo ocupado por automóveis particulares, que eu convidaria V.
Exa. a ver, com a nobreza que V. Exa. aqui colocou, estão usurpando a população
de Porto Alegre. Ver. Flávio Coulon, não sou leviano, por isto convidei o Ver.
Elói Guimarães, que na ocasião estava no cargo de Secretário dos Transportes. O
simples anúncio levou a diretoria daquele órgão a, antes de este Vereador, que
eventualmente passava pela Prefeitura, e o Secretário Elói Guimarães lá
chegaram, a receber a imprensa com uma série de impropérios dirigidas a este e
àquele já referidos, a tal ponto que, se tivesse insistido com o Ver. Elói
Guimarães para que lá comparecêssemos, teríamos de requisitar a Força Pública
Municipal, pois estavam alegando, pelas declarações que chegavam até nós,
verdadeiros impropérios de ordem verbal, e violentos, da diretoria interna
daquele órgão chamado DEPRC. Quero dizer a V. Exa., e quero mais, quero dizer
que em qualquer momento poderei chamar ou ir ao encontro das pessoas dos meios
de comunicação, inclusive à TVE, órgão do Governo do Estado, para que mostrem
os impropérios e violências dirigidas a mim e ao Ver. Elói Guimarães, dizendo
que éramos desocupados, vagabundos, que devíamos cuidar da Cidade, etc.
Mandavam inclusive que o Prefeito Substituto e o Secretário dos Transportes
deviam retirar o III Exército da Rua da Praia em vez de cuidar do DEPRC. Tudo
isto está lá nas gravações que os jornalistas colheram antes de nós. Diante
disto, o Ver. Elói Guimarães, que então estudava o assunto - que era natural à
problemática de Porto Alegre para estabelecer o problema das linhas interurbanas
e havia uma carência de espaço, que pode depor aqui o Ver. Nereu D’Ávila,
carência de espaço no centro da Cidade - estava a encaminhar o assunto, mas
S.Sas., aqueles do DEPRC, se encastelaram e venderam para as autoridades
estaduais a idéia da posse, da propriedade, quando, particularmente, há até os
convênios que mostram que até foi ressalvada aquela parte que lá estava
colocada, porque, então, quando se fazia o dito convênio com o DNOS, nesta área
seria construída uma elevada pelo então Prefeito Telmo Thompson Flores. Uma
prova inequívoca de que é da municipalidade, de vez que o documento era firmado
pelo Governador do Estado de então e pelo Prefeito de Porto Alegre de então.
Ora, se todas essas pessoas
assinavam um documento que não só consagrava aquela área como da Prefeitura de
Porto Alegre, aquele agente público estadual, dizendo exercer uma delegação em
nome da PETROBRÁS, que, aliás, me parece, está para vencer, alegava que aquilo
era área de segurança – diria que até poderia ser, em determinados momentos;
até acho que qualquer área é área de segurança nacional, em determinados
momentos – mas foi tal a violência, Ver. Flávio Coulon, que foi instaurada
sobre isso, e nós não praticamos a violência; poderíamos ter praticado...
Imagine se nós chegássemos lá, não déssemos credencial nenhuma e convidássemos
a população de Porto Alegre para entrar lá, porta a dentro, sem se notificar.
Será que ele iria chamar a Brigada Militar ou o III Exército? Isto o Ver. Elói
Guimarães não quis fazer e nem eu. Agora, pergunto a V. Exa.: de onde vem a
violência? Acredito que não é do Governador do Estado. Falei com S. Exa. Não é.
Agora, que aquele Órgão teve a manifestação virulenta, fascista, fascistóide,
que teve, teve; que a Prefeitura de Porto Alegre – e, agora, avanço, sem antes
pedir a V. Exa. – e nós, possamos formar uma comissão e ir até o Governador, ou
até o Secretário de Transportes do Estado do Rio Grande do Sul, que é uma
belíssima pessoa. Não me importo de dialogar com quem quer que seja. Agora,
quero dizer também que, quanto ao porto, como porto de Porto Alegre – sou
vizinho a ele, uma vez que tenho a minha atividade profissional em local
contínuo a ele há mais de 20 anos – vem-se apequenando e não traduz mais a
grandeza que tinha, a tal ponto que o assunto deve ser questionado: se
continuará porto, se não continuará porto, ou se será uma parte do porto.
Agora, ocupar aquela área nobríssima da Cidade – esse é um segundo momento – eu
acho que por mais insensibilidade visual e de tato que tenham as pessoas, é
inaceitável. Aquilo está virado num depósito e acho, data vênia, que essa área da Cidade não é própria para um depósito.
O movimento dele é quase que nulo. Ele é, vamos dizer, uma figura que está por
se dilacerar, exceto se pensarmos, e pensarmos grande, numa política de ocupar
os rios e fazermos algum tipo de transporte integrando o Rio Grande do Sul e
sua Capital, que também é uma medida importante. Mas como não há nenhum plano
que eu conheça, alguma coisa tem que se debater e questionar. Assim como ele
está, é apenas um elefante branco que emoldura a cidade de Porto Alegre. Ele
está mais para cupim e para orçamento da Cidade, do seu patrimônio histórico,
do que para sua utilização. Eu diria, por último, a V. Exa. e ao douto
Plenário, que acho que é o lugar mais caro hoje, em Porto Alegre, para se ter
um depósito como, se tem, hoje, no cais do porto. E acho essa mensuração
econômica deve ser realizada em face de não vivermos, sabidamente, tempos
fáceis e também não somos anêmicos de raciocínio para deixarmos aquilo
continuar. De maneira que todos os planos são válidos, e até o questionamento
sobre a área. Acho que a área deve ser questionada devido às dificuldades de
espaço que possui a cidade de Porto Alegre, o que é extremamente ruim para uma
capital de um Estado como o Rio Grande do Sul. É o pior desenho de Capital de
todo o Brasil, eu diria que o desenho de Porto Alegre é pior do que uma ilha,
como, por exemplo, a ilha de Florianópolis, é pior, é horrível, e isso atrasa
Porto Alegre por muitos e muitos anos, mormente agravou-se com a implantação
dos corredores quando preferiam, ao invés das transversais, embutir esses
corredores dirigindo tudo para uma ponta que V. Exa. sabe.
Por isso eu queria colocar
essas coisas que, talvez, V. Exa. não soubesse, mas são comprovadas por
acareações e eu nomearei as pessoas para V. Exa. consultar, que lhe darão as
informações seguras e que antecederam os fatos. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cleom Guatimozim): Com a palavra o Ver. Nereu D’Ávila, pelo
tempo que lhe cede o Ver. Valdir Fraga, que havia transposto o seu tempo com o
Ver. Nilton Comin.
O SR. NEREU D’ÁVILA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, antes de entrar no
assunto que me traz à tribuna quero, também, me posicionar, favoravelmente, à
recuperação pela cidade de Porto Alegre do cais do porto. E dizer que no
delírio obsessivo do Ver. Coulon na sua oposição sistemática ao Governo Municipal, ele não foi capaz de dizer nem
para tratar de um assunto no qual S. Exa. tem carradas de razão, quando detecta
que nem para namorar é possível o porto de Porto Alegre num domingo, numa tarde
ensolarada, mas S. Exa. não consegue desvincular-se do cacoete da obsessão
sistemática de oposição, culpando o Executivo Municipal, quando S. Exa. exatamente
estava fazendo o contrário. O que S. Exa., Ver. Flávio Coulon, queria, é que o
porto fosse liberado, inclusive para que o lazer nos domingos à tarde fosse
permitido lá. Esse foi o tom do discurso de S. Exa. Pois é isso que o Prefeito
Collares quer, é por isso que o Ver. Brochado da Rocha tem lutado, inclusive
quando ocupou interinamente a Prefeitura se propôs a isso. Nós, da Comissão de
Humanização do Centro, da Administração Collares, temos também, de uma maneira
objetiva, procurado obter de volta o porto à população. Até porque da enchente
de 41 se vão 47 anos e eu creio que a Cidade, inclusive através do Projeto do
Guaíba, tem sentido de que não é mais possível o muro da Mauá. Ele está velho,
está superado, tem que ser demolido, o porto recuperado e aquela via pública
devolvida à população de Porto Alegre. Mas eu creio que a atual sindicância,
que inclusive está lá pelo DEPRC, que tem qualquer coisa a ver com isso,
obtenha finalmente este desiderato que, hoje, saúdo com efusão, e soma-se mais
esse Vereador, Líder do PMDB nesta Casa, à causa da devolução do Porto nem que
seja para os namorados.
Mas eu lamento a ausência do
Ver. Antonio Hohlfeldt que, espalhafatosamente, veio à tribuna para denunciar o
Prefeito Collares. Trouxe um boletim que não sei quem tinha lhe mandado, a
respeito de uma nomeação em cima ou calcada na famigerada Lei 81/83. Pois eu
trago aqui os documentos xerografados, e quero depois passar ao Vereador
Antonio Hohlfeldt, ou a sua assessoria, uma cópia, trazendo toda a história da
realidade dos fatos, e para comprovar que não foi o Prefeito Collares que
nomeou, baseado na Lei 81/83, aquela funcionária que o Vereador denunciou.
Aqui está, o nome dela é
Sônia Mauriza Vaz Pinto, que em 1982 fazia um Requerimento ao Dr. Guilherme
Socias Villela, Prefeito Municipal, pedindo o seguinte:
“Sônia Mauriza Vaz Pinto,
abaixo assinada... “. (Segue lendo o Requerimento até o final.)
Então, ocorre que esta
funcionária teve indeferido pelo Conselho Regional de Profissionais de Relações
Públicas o seu pedido de registro como profissional de Relações Públicas.
Inclusive, aqui estão vários
documentos, até da 59ª Reunião Ordinária do Conselho Federal de Profissionais
de Relações Públicas, em data de 28 de setembro de 1981, onde havia um recurso
da Sra. Sônia Mauriza Vaz Pinto, e, depois, outros documentos onde ele teve
este litígio com o Conselho Regional de Relações Públicas.
O Sr. Jorge Goularte: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.)
Nobre Vereador, nós sabemos desse processo, conhecemos o processo, só que não
tem nada a ver com a Lei 81/83. Quero que V. Exa. me diga qual é a relação que
tem esta petição em relação ao Conselho com a Lei 81/83.
O SR. NEREU D’ÁVILA: Já lhe digo, Vereador. Em data de 20 de dezembro de
1982, o próprio Sr. Avelino Ivo Cogo, Supervisor-Técnico da SMA, colocou o
seguinte despacho no Processo 25.68682, que é esse Processo. Então foi
indeferido, inclusive, a petição inicial da servidora. E essa diferença
remuneratória veio através de sentença judicial.
Está aqui a apelação do
Mandato de Segurança nº 99.166, RS. Esse Mandato de Segurança foi para o
Tribunal Federal de Recursos, e o Sr. Ministro Costa Leite foi o Relator e diz
o seguinte, o Sr. Ministro Costa Leite: (Lê o Despacho do Sr. Ministro.)
O Sr. Jorge Goularte: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.)
Veja bem, Vereador, o Prefeito acolhe um mandado desses e não acolhe uma lei.
As pessoas que serão beneficiadas por essa lei, Vereador, são formadas, em
exercício da função. E o Sr. Prefeito acolhe um mandado que nada tem a ver com
a 81/83 e nomeia pela 81/83. V. Exa. ainda não me disse porque é citada a Lei
81/83.
O SR. NEREU D’ÁVILA: Vereador, V. Exa. está misturando duas coisas
distintas.
O Sr. Jorge Goularte: V. Exa. é que está misturando.
O SR. NEREU D’ÁVILA: E V. Exa. está me atrapalhando, Vereador, porque eu
estou aqui...
O Sr. Jorge Goularte: Está lendo o que não conhece. V. Exa. não tem
conhecimento da matéria.
O SR. NEREU D´ÁVILA: Eu estou aqui, Vereador, apenas...
O Sr. Jorge Goularte: Lendo o que não conhece.
O SR. NEREU D´ÁVILA: Eu sou obrigado a cassar o aparte de V. Exa.
O Sr. Jorge Goularte: V. Exa. é o cassador.
O SR. NEREU D´ÁVILA: V. Exa. está apenas magoado porque o Prefeito não
quer colocar o trenzinho da alegria de V. Exa. em funcionamento. Só por isso. E
V. Exa. está sendo indelicado comigo que estou apenas lendo o processo. V. Exa.
não está deixando nem eu ler o processo. Agora, V. Exa. deixa eu terminar a
leitura do processo, pelo menos. Eu não estou dizendo nada em desabono a V.
Exa., estou apenas lendo o processo, e V. Exa. quer me impedir de ler?
O Sr. Jorge Goularte: V. Exa. está interpretando mal.
O SR. NEREU D´ÁVILA: Mas como mal? Está escrito aqui, o raciocínio é o
seguinte: a denúncia que o Ver. Antonio Hohlfeldt fez de que o Prefeito tinha
nomeado em função de Lei 81/83 não é verdadeira. No momento em que ela teve o
seu litígio vencido num Mandato de Segurança e vencido o indeferimento do
Conselho Regional de Relações Públicas, ela teve, por via de conseqüência, o direito
de ser nomeada.
O Sr. Jorge Goularte: Então, todos têm.
O SR. NEREU D´ÁVILA: Esta é outra questão, eu estou falando da Sônia
Mauriza Vaz Pinto e não da lei de V. Exa. Eu estou falando de um caso único e
não da sua lei.
O Sr. Jorge Goularte: Eu quero dizer que todos têm o mesmo direito.
O SR. NEREU D´ÁVILA: Se V. Exa. acha que todos têm o mesmo direito, eu
respeito a opinião de V. Exa., e eu nem estou contestando o direito de todos,
eu estou assegurando que a cidadã que o Ver. Antonio Hohlfeldt disse que o
Prefeito tinha nomeado motu proprio
dele, na 81, não foi motu proprio,
foi por causa de um julgamento que foi até o Tribunal Federal de Recursos, cujo
Requerimento inicial dela data do Prefeito Villela. Em 82, ela requereu e o
Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas indeferiu. Aí a
pendenga foi até o Tribunal Federal de Recursos, que acolheu. Então, o Tribunal
Federal de Recursos, acolhendo, agora baixando os autos a Porto Alegre, o
Prefeito só teve que cumprir. E aí o Ver. Antonio Hohlfeldt veio dizer que foi
o Prefeito que nomeou pela 81/83. Agora, o que o Ver. Jorge Goularte está
dizendo é outro assunto, não é este! O Vereador está defendendo o mesmo
direito, é outro problema! O Ver. Jorge Goularte tem o direito de defender. Mas
o que eu tenho o direito e estou fazendo é dizer que o Ver. Antonio Hohlfeldt
equivocou-se, ao denunciar o Prefeito de ter nomeado alguém pela Lei 81; o
Prefeito apenas cumpriu a decisão do judicial, do Tribunal Federal de Recursos.
Quanto a outros direitos, isto o Ver. Jorge Goularte terá a defesa, no momento
em que o Prefeito, agora, acorrendo ao Judiciário e este dizer que quem tem
razão é o Ver. Jorge Goularte e o seu projeto, transformado agora em lei. E o
Vereador não me dava o direito de dizer isto, o Vereador não está sendo
democrático.
O Sr. Jorge Goularte: Só não quero ser cassado.
O SR. NEREU D´ÁVILA: Eu cassei o seu aparte, mas agora lhe concedo. Só
que eu quero um aparte sobre o que eu estou falando, e não sobre a sua lei, que
não está em discussão neste momento.
O Sr. Jorge Goularte: Eu só quero dizer a V. Exa. que eu respeito o que V.
Exa. está explicando à Casa, mas este dossiê
que foi entregue a V. Exa. não é certo e correto, porque o que quero dizer – e
V. Exa. é um advogado e sabe disso – é que não tem nada ver a Lei 81/83 com
esse processo.
O SR. NEREU D´ÁVILA: Tem. Tanto tem que eu vou ler para V. Exa. Além
desse primeiro requerimento ao Prefeito Guilherme Villela, que V. Exa. conhece,
em outubro de 1982, agora a mesma funcionária Sônia Mauriza Vaz Pinto fez ao
Prefeito Alceu Collares uma petição, em 24 de janeiro de 1986, cujo final diz o
seguinte: (Lê.) “Em 14 de janeiro de 1983, data da Lei Complementar nº81, ainda
por decorrência da inscrição restaurada, estava a requerente legalmente
habilitada às vantagens previstas no art. 13 da mesma, só negado então porque o
seu caso estava sub judice. Isto posto, requer sua inclusão
no rol dos beneficiados pelo art. 13, da Lei Complementar nº 81/83, passando a
ocupar o cargo que de direito lhe cabe de técnico em comunicação social. Por
derradeiro, embora tenha direito à percepção da diferença remuneratória
reclamada no Processo nº 42786/82, delas abre mão, expressamente, uma vez
deferido o presente pedido da órbita administrativa. Nestes Termos, Pede
Deferimento. Porto Alegre, 24 de janeiro de 1986. Sônia Mauriza Vaz Pinto”.
Então, ela ganhou no Tribunal Federal de Recursos e, aí, requereu o direito,
baseada na 81. E o Prefeito foi obrigado a conceder.
O Sr. Jorge Goularte: (Aparte anti-regimental.) E por que não aos demais?
O SR. NEREU D´ÁVILA: Ah, bom, este é outro assunto. Eu me reporto ao que
o Ver. Antonio Hohlfeldt diz, não sei se de má-fé ou não, que o Prefeito
colocou alguém pela 81, pelas portas dos fundos, e que o Prefeito, então, foi
pego aplicando a 81, quando estava buscando, em juízo, a anulação da mesma. O
próprio requerimento da servidora Sônia Mauriza Vaz Pinto, na parte que eu li,
desmente categoricamente o Ver. Antonio Hohlfeldt. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Brochado da Rocha): Com a palavra o Ver. Jorge
Goularte, pela Liderança do PL.
O SR. JORGE GOULARTE: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, Ver. Elói
Guimarães, agradeço a V. Exa. ter ficado para ouvir este modesto Vereador, V.
Exa., que é, também, advogado como eu e como o Ver. Nereu D´Ávila. Ver. Nereu
D´Ávila, veja como as coisas acontecem! Lá em cima, tem que ter alguém nos
olhando e, por isto, a verdade sempre aparece, mesmo que seja devagar. Quando
se transformam mentiras em verdades, ou verdades em mentiras, como é este caso,
é muito difícil retornar ao status quo.
É difícil, porque a população recebeu a informação de que este Vereador criou
um “trenzinho da alegria”, e até o Ver. Nereu D´Ávila, infelizmente, usou da
tribuna, algo que é completamente impossível de ser “trenzinho”, e explico pela
milésima vez. Faço uma pergunta aos Vereadores do PDT: entra alguém, na minha
Lei, que seja CLT? Não, se tiver, me digam; entra alguém que é CC? Não, porque
tem uma emenda minha mesmo; entra alguém sem concurso? Não. Então, onde é que
está o “trenzinho”? Eu quero saber. Exatamente essa decisão da Justiça vem ao
encontro das aspirações dos mesmos funcionários da Lei, modéstia à parte, do
Ver. Jorge Goularte. Era isso que eles queriam: serem reconhecidos na função
que exercem, só isso, e a Justiça, Ver. Nereu D´Ávila, por isso que eu estava
fazendo o aparte, e desculpe V. Exa., meu querido amigo, não vamos brigar por
isso, V. Exa. deve entender que a decisão judicial é em favor de uma pessoa
que, no máximo, tem os mesmos direitos dos demais. Estes funcionários do
Município, nem esse problema tiveram, o Conselho não foi contra eles, em
nenhuma das funções; esta funcionária, mesmo sem ter o reconhecimento do
Conselho, teve ganho na Justiça, e pergunto, onde está o “trenzinho”? Eu
renuncio ao cargo, nesta Câmara, porque tenho vergonha na cara, se me deram o
nome de uma pessoa que entra no Município, CLT, ou CC, que se beneficie com a
minha Lei, que entre pela porta dos fundos. Então, pergunto, onde é que está o
“trenzinho”? Será que jamais vai aparecer a verdade dos fatos? Vou continuar
berrando, até o fim, porque não me entrego quando estou cheio de razão. Estou
com a razão. Por que estou com a razão? Porque exatamente, Ver. Nereu D´Ávila,
V. Exa. me trouxe um motivo tranqüilo e certo de que todos os funcionários
estão com a razão. E é tão tranqüila esta matéria que eu não entendo por que a
confusão, se é por incompetência, por safadeza ou por motivos outros, outras
situações até inexplicáveis. Porque, veja bem, Ver. Nereu D´Ávila, na atividade
privada, uma pessoa contrata um cidadão. Contrata, nem é concurso para
trabalhar, como auxiliar de escritório. Esta pessoa se forma em Direito. Se
continuar como auxiliar de escritório, tudo bem. Acontece que o patrão o
colocou como advogado da empresa, tem que pagar como advogado. Não é isto, Ver.
Nereu D´Ávila? Há alguma justiça que tire o direito deste cidadão? É claro que
não. É exatamente esta a situação dos cento e poucos funcionários que estão de
fora, por não terem padrinho, não constaram na Lei Socias Villela, que esta sim
tinha CC e tinha CLT. Esta sim tinha, a minha não. Mas a minha é que é
trenzinho, a do Villela não. Na do Villela entraram 3.200 funcionários, no
Município, não era trenzinho, porque ninguém declarou, como se fosse um
desembargador, que a lei era trenzinho. E o Ver. Luiz Braz, que conhece tanto
esta lei, mais do que eu, inclusive, sabe que eu estou dizendo a verdade.
Então, a Lei do Villela que
efetivava funcionários celetistas, funcionários em Comissão, gente que entrara
há poucos dias, não era trem. A minha que apenas faz justiça àquelas pessoas
que estão em desvio de função, por maldade, por má-fé, por safadeza, por
incompetência, foi transformada para a opinião pública em trenzinho. É isto, Ver.
Nereu D´Ávila, esta decisão judicial vem trazer exatamente aos funcionários o
direito sobre aquilo que eles pleiteiam em relação a minha lei. E se não fosse
assim, o Prefeito não nomearia pela 81/83, nomearia de outra forma, é isto que
eu quero dizer.
Então, para concluir, Sr.
Presidente, agradecendo a fineza de me deixar estes minutinhos a mais, me
desculpando pela entonação, mas eu vou continuar peleando sempre pela verdade.
E aquilo que eu acredito, eu não desisto. Não é do meu feitio renunciar às minhas
convicções. Repito, me apresente uma pessoa, CLT, CC, que pela minha lei se
beneficie, que eu renuncio a esta Casa. Sou grato.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Liderança com o PT, Ver. Antonio Hohlfeldt.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o caso referido
pelo nobre Ver. Nereu D´Ávila realmente sofre de leitura apressada. Vamos
deixar claro que não tenho o menor interesse em tirar de qualquer funcionário
direitos ou ganhos eventuais alcançados. Não vamos tergiversar, não vamos
tentar encontrar um caminho artificial para justificar uma medida que só tem
explicação política e nada mais do que isto, mas que traz a vantagem, ao ser
revelado, de permitir que os outros 170 funcionários encontrem também o caminho
do seu reconhecimento. Vamos recuperar a situação: a funcionária em causa, na
ocasião da Lei 81/83 encontrava-se desligada, por falta de pagamento, do
Sindicato dos Jornalistas. Conseqüentemente, não tinha o reconhecimento da
entidade de classe, conseqüentemente não pode ser efetivada. Como o Sindicato,
com absoluta razão, negava-se a receber o pagamento, pois o atraso era de anos,
ela entrou na Justiça contra o Sindicato de Classe para pagar e se reintegrar.
Ganhou do Sindicato, foi reintegrada, mas aí já estávamos em 1985.
Posteriormente, ela inicia um processo administrativo buscando os direitos da
Lei 81/83. Cabia ao Executivo decidir. Poderia decidir a favor ou contra,
porque a sentença de reintegração no Sindicato nada tinha mais a ver com a Lei 81/83,
porque a Lei 81/83 é muito clara, apenas vale para aqueles que, na época,
tivessem condição. À época, a funcionária não tinha a condição; levou dois anos
para adquiri-la.
E mais, eu gostaria, Ver.
Nereu D´Ávila, que V. Exa. se informasse a respeito da convocação para Regime
de Tempo Integral, publicada no Boletim de Pessoal, de nº 90, do último dia 17
de maio de 1988, do Jornalista Vilmo Medeiros. Eu gostaria de saber onde anda
esse cidadão, se em Porto Alegre ou em Florianópolis; não vou mencionar o mau
caráter, o dedurismo desse cidadão, porque tenho vergonha que integre a classe
dos jornalistas: dedo-duro, que, há dois anos atrás andava com um monitor de
rádio num veículo de comunicação, avisando para a polícia onde tinha piquete de
grevista, para a Brigada ir lá bater, e que, hoje, se locupleta, ao que parece,
fora de Porto Alegre, com a convocação do RTI.
O que trouxe aqui, Ver.
Nereu D´Ávila, é uma questão objetiva, é uma cobrança de dois pesos e duas
medidas; trouxe uma indagação da legalidade; a legalidade me foi respondida
parcialmente: essa funcionária moveu um processo contra o Sindicato e ganhou. O
que tinha isso com a decisão do 81/87? Teoricamente, nada, tanto quanto para os
outros 170 funcionários. Houve uma decisão política clara de acatar, pois então
acatemos os outros 170, 130, 170, não faz muita diferença. Não queremos que se
prejudique essa funcionária de maneira nenhuma, mas entendemos que se ela teve
o direito reconhecido, ótimo, vamos reconhecer o dos outros. É apenas esta a
questão.
Agora, sobre esta informação
de RTI – se a informação estiver correta e se o cidadão, das duas uma: ou
escreve por procuração no jornal de lá, ou trabalha aqui por procuração no
jornal de lá, mas em um deles está ganhando sem estar presente, ou em Florianópolis,
ou em Porto Alegre.
Eu acho que com isso nós
respondemos ao problema. Pedimos que a nossa assessoria jurídica examinasse o
processo, os fatos estão aí, na interpretação é que divergimos. No meu
entendimento – eu não disse que o Prefeito Collares fez um ato ilegal, como não
disse no dia em que trouxe a questão - mas o Prefeito Collares usa dois pesos e
duas medidas. Para uns acata e para os outros não acata. Será que é porque
existe uma relação no círculo de poder? Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PT. Com a palavra o Ver. Nereu D´Ávila.
O SR. NEREU D´ÁVILA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, como ficou claro
no discurso do Ver. Antonio Hohlfeldt, ele colocou a questão em termos
políticos, dizendo que ficava ao alvitre do Prefeito homologar ou não o
requerimento da servidora. O que eu lamento no pronunciamento de V. Exa., é que
ele tenha particularizado, nomeando que a servidora é ligada ao jornalista
Melchíades Stricher, sinceramente, eu não sabia e acho que é uma afirmativa do
Ver. Antonio Hohlfeldt bastante grave, porque ele não deixou por menos. Ele
disse que o Ato do Prefeito apenas foi porque ela seria esposa, ou coisa
parecida, do Jornalista Melchíades Stricher. Eu não entendo assim, tanto que
trouxe para a tribuna o processo dessa servidora, desde 1982. Agora, vejam bem
V. Exas. a maneira como o Ver. Hohlfeldt colocou a questão: que essa Sônia
Mauriza Vaz Pinto estaria no círculo de poder. Então, ela tem o dom da
ubiqüidade: ela está em todos os poderes. Porque quando ela fez esse
requerimento, em 15 de outubro de 1982 – vou ler de novo – foi ao Exmo. Sr.
Guilherme Socias Villela, Prefeito Municipal. E diz ela, no Requerimento:
“Sônia Mauriza Vaz Pinto, abaixo assinada, funcionária pública municipal, Oficial
Administrativo, matrícula tal, lotada no Gabinete do Prefeito, desempenhando
suas funções no Gabinete de Imprensa, requer a V. Exa. a diferença
remuneratória inerente ao cargo que tem”. Então, ela estava lotada no Gabinete
do Prefeito Villela, em 82, e, depois, em 85, quando o Prefeito Collares se
elegeu, ela continua no círculo do poder. Em primeiro lugar, vamos elogiar à
nobre servidora por estar no círculo do poder já há muitos anos e ter a cor do
camaleão: era do Villela, agora conseguiu com o Prefeito Collares. Por aí não
vai. O que vai aqui é o seguinte: o argumento que mais me sensibilizou ou, pelo
menos, me chamou a atenção – sensibilizou seria despiciendo – foi o do Ver.
Jorge Goularte, que alega que se um tem direito, outros terão. É um direito do
Vereador e é um argumento ponderável, vamos reconhecer. Agora, Ver. Goularte,
vamos também deixar claro: essa servidora foi ao Tribunal Federal de Recursos.
O Ver. Antonio Hohlfeldt falou que ela não tinha pago, como jornalista. Não é o
que está aqui no processo. O que está aqui é que ela não obteve no Conselho
Regional dos Profissionais de Relações Públicas e depois o Conselho Federal
teria se oposto ao Conselho Regional e dado o registro desta servidora e nem
assim ela conseguiu seu objetivo. E o parecer do Conselho Federal foi em 17 de
dezembro de 1981, portanto há muito tempo. Muito bem: aí, ela foi ao Tribunal
Federal de Recursos com mandado de segurança e o Relator, Sr. Ministro Costa
Leite, reconheceu o seu direito, dizendo bem claro que ela atendeu as provas de
inscrição como sócia titular da Associação Brasileira de Relações Públicas, que
disciplina a concessão de inscrição e que acolheu unanimemente a pretensão da
recorrente e recomenda que seja oficiada ao Conselho Regional.
Pois bem, mediante recurso
judicial e como estava sub judice
desde 1982, portanto antes da Lei Complementar 81, que era de 83, nenhum
resquício de ilegalidade ou de apadrinhamento político houve, como quis colocar
o Líder do PT. E esta injustiça não fez o Líder do PL. Em nenhum momento, o
Prefeito teve em suas mãos problema político, como disse o Vereador Líder do
PT, porque a questão vem antes da Lei 81/83. Ela estava sub judice antes da Lei 81 e era uma questão remuneratória de
equiparação e que, finalmente atendida esta preliminar, o Prefeito foi obrigado
pela instalação do processo do Tribunal Federal de Recursos em conceder-lhe o
benefício. Foi obrigado. Como é que não iria cumprir uma deliberação do
Tribunal Federal de Recursos? Agora, no meu entendimento, eu diria ao Ver.
Jorge Goularte, se todas as pessoas forem individualmente até o Tribunal
Federal de Recursos e obtiverem ganho de causa, o Prefeito será obrigado a
atender. Agora, o que o Vereador quer é que a sua lei, como um todo, seja
atendida. Aí é uma questão a ser discutida, oportunamente, mas neste caso em
tela, aqui, não chegamos a descer tanto, miudeiramente, como quis o Ver.
Antonio Hohlfeldt. Ele queria, simplesmente, o prejuízo da funcionária só para
atender a sua visão política e não a obediência a um recurso que foi até o
Tribunal Federal de Recursos da República do Brasil. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, estão encerrados os trabalhos.
(Encerra-se a Sessão às
16h45min.)
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